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A conta da irresponsabilidade fiscal: a farra do ICMS!

O Brasil é um país de contradições. Com tantas irresponsabilidades e problemas institucionais de toda ordem não aceita amadorismo de seus empreendedores, pelo contrário, bate muito forte, se esforça para torná-los menos competitivos e, ainda assim, como uma mistura de coragem e um pouco de loucura, os empreendedores brasileiros vão surgindo aos montes, se apegando em frágeis esperanças de um futuro melhor.

Tenho visto e escutado, até de autoridades governamentais, a maioria sem qualquer crédito, que revendedores de combustíveis são membros de cartéis e que usam de práticas imorais para maximizar seus lucros.

Discordo dessa visão e vou explicar o motivo: é cada vez mais comum o conflito distributivo entre os estados brasileiros, fruto de irresponsabilidades fiscais e orçamentárias que os impedem de arrecadar o suficiente para cumprir seus compromissos. O problema é que a conta chega para todos, e para pagá-las, o estado acaba por recorrer ao patrimônio de seus contribuintes, leia-se empresas e trabalhadores, visando corrigir erros cujos responsáveis estão somente preocupados com o próximo pleito eleitoral.

Irresponsabilidade fiscal e orçamentária, prática comum no Brasil, populismo e falta de capacidade que condena a todos. Mas seria possível reduzir o impacto de uma maior arrecadação? Difícil, e, na falta de gestores, atiram para todo lado chamando de alvo o que acertam.

No dia 1 de fevereiro de 2018 o estado de MG promoveu o segundo aumento de cálculo do ICMS nos combustíveis do ano. Já no dia primeiro de janeiro a alíquota do ICMS passou de 29% para 31% e também houve uma alteração no valor de referência. Qual o impacto disso? Os impostos que incidem sobre os combustíveis superaram 50% do preço do litro.

Mas qual o motivo disso acontecer especificamente para esse setor? Bom, combustíveis são bens essenciais para toda cadeia produtiva, além da crescente demanda de pessoas físicas a fim de satisfazer suas necessidades de locomoção. Assim, na cabeça de quem somente quer cobrir um buraco sem fundo, cobrar mais imposto sobre a venda de combustíveis iria reduzir pouco a demanda, arrecadando mais e afetando menos os revendedores.

O tiro saiu pela culatra? Sim, muito! Revendedores são chamados de bandidos, sentem uma enorme pressão da sociedade, têm dificuldade para explicar os necessários reajustes a seus clientes e acabam como reféns de preços que já chegam determinados.

Em MG o valor de referência da gasolina comum no mês de fevereiro é de R$4,6762, com uma alíquota de 31% de ICMS temos um valor de R$1,4496 de ICMS para cada litro. Se pegarmos o estado de SP, o valor de referência da gasolina é de R$4,0190 e a alíquota do ICMS é de 25%, gerando um valor de referência de R$1,0048 de ICMS. Pois é amigos, justo no estado da Inconfidência Mineira, que se revoltou contra o domínio em 1789 pela cobrança de 20% de impostos sobre o ouro extraído, temos uma diferença de espantosos R$0,45 de ICMS por litro de gasolina.

Isso! O consumidor mineiro paga R$0,45 a mais que o consumidor paulista por litro de gasolina, somente de ICMS. Não vou entrar em detalhes sobre a incidência de uma ainda bitributação do etanol, presente na gasolina, que existe no estado, porque enquanto um orgulhoso cidadão mineiro vai aumentar a minha vergonha em pelo mais uns R$0,08 por litro dessa diferença.

Mas se o estado precisa arrecadar mais, tal aumento se faz necessário? Acredito que nosso governo errou e vem errando há muito tempo, os preços dos combustíveis refletem como um aumento de custos sobre quase toda a cadeia produtiva nacional. Tais reflexos deixam nossas empresas e produtos menos competitivos, afetando diretamente a produtividade e toda a sociedade paga muito caro por isso.
Quer um exemplo? De acordo com os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Municípios) divulgada pelo IBGE, temos em MG, 1,2 milhões de desempregados, uma taxa de desocupação recorde de 11,1% e o rendimento médio dos mineiros é o menor do sudeste, estimado em R$1,7 mil. Essa é uma triste realidade de nosso estado.

Entendo que o governo deve buscar o equilíbrio fiscal, mas não a qualquer custo, com a consciência de que suas ações têm reflexo sobre toda a sociedade, bem diferente da visão turva da realidade econômica e social que os políticos possuem de seus pomposos e mal geridos gabinetes.

Infográfico: 45% do custo da nossa gasolina é imposto! A culpa não é nossa!