Na tentativa de abafar uma possível greve de caminhoneiros com aos recentes aumentos de combustíveis, a Diretoria Executiva da Petrobrás lançou ontem, 26/3/19, uma periodicidade quinzenal para alterações de custos do Diesel. Até aí, uma solução plausível. Mas a Petrobras resolve um problema criando outro.

No fim do comunicado, a Estatal informa que sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR), está desenvolvendo para implantação, num período estimado de 90 dias, um cartão de pagamentos que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR (Cartão Caminhoneiro).

“O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”, justifica a estatal.

Ficou muito estranho como foi descrito, pelo benefício aos Postos BR e pela indiferença à concorrência. Como ficarão os postos das bandeiras concorrentes e os independentes? Situações como essa, sem serem claras, prejudicam muito o mercado, desestimula a livre concorrência.

Dependendo da volatilidade de preços na quinzena, pode ser altamente negativo para os postos concorrentes à Petrobras. E como a Empresa pretende ressarcir financeiramente os postos de sua base pela diferença de preço da bomba em relação ao cartão do caminhoneiro?

A BR Distribuidora é uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado, portanto, concorre com as demais distribuidoras em condição de igualdade. Não poderia ter privilégios da Petrobras. O simples fato da refinaria citar um produto exclusivo da distribuidora em prejuízo das demais, no meu entender, já viola o princípio da livre concorrência sujeito ao controle do CADE. Pior ainda se for um produto exclusivo.

Cria também uma concorrência desleal para a cadeia seguinte, dos revendedores bandeira branca e de outras bandeiras que não são BR. Muitas incertezas num mercado sem margem e que já não aceita amadores… Pelo jeito o revendedor será o último a saber.

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