preço médio dos combustíveis

Quanto mais postos bandeira branca em uma cidade, menor tende a ser o preço médio dos combustíveis

Quanto mais postos bandeira branca em uma cidade, menor tende a ser o preço médio dos combustíveis naquele município. Assim, o aumento da participação de grandes distribuidoras no varejo, caso a verticalização seja liberada pela ANP, pode elevar o preço do litro da gasolina, etanol e diesel para o consumidor. Acompanhe o raciocínio:

“Com a integração, as grandes distribuidoras poderiam controlar o preço de venda de seus postos (fato que não é possível hoje graças à legislação atual), permitindo a oferta de combustível a um preço mais baixo para os seus próprios postos e repassando esta redução de preços para o consumidor final. Prejudicariam, assim, os postos de bandeira branca e a concorrência advinda das pequenas distribuidoras emergentes”.

Além dessa consequência, também seriam prejudicados os postos administrados diretamente por revendedores, que comprariam produtos mais caros, resultando em preços finais mais altos. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Impactos da Entrada de Distribuidoras de Combustíveis no Segmento de Revenda Varejista”, realizado pela empresa Tendências Consultoria Integrada, contratada pela Fecombustíveis e pelos sindicatos da revenda de todo o País para mostrar à ANP que a verticalização do mercado não trará mais competitividade e benefícios ao brasileiro. Ou seja, a tentativa de aumentar a concorrência permitindo a operação direta de postos por companhias pode ser um tiro no pé.

Segundo o relatório, os postos de bandeira branca desempenham um importante papel na promoção da concorrência, tanto na revenda varejista como na distribuição:

1) Facilitam a entrada de novas distribuidoras no mercado atacadista;

2) Ajudam a acirrar a concorrência no mercado varejista;

3) São estratégicos para combater o conluio.

Os consultores apontaram ainda o risco de postos e pequenas distribuidoras deixarem de existir diante do poder absoluto das grandes companhias atuando no varejo e na distribuição.

Diz a conclusão que “o exercício de poder de mercado pelas distribuidoras verticalizadas poderia provocar uma saída de players menores do mercado, reduzindo a competição e as opções do consumidor final e aumentando ainda mais a concentração de mercado. (…) Em um primeiro estágio, poderia resultar em um fechamento de mercado a partir do qual os postos de bandeira branca seriam expurgados por uma concorrência predatória. Uma vez concluído o fechamento de mercado (eliminando ou pelo menos reduzindo a participação de postos de bandeira branca), a entrada de novos agentes independentes (não vinculados às distribuidoras existentes) em um dos elos da cadeia produtiva seria muito mais difícil, pois uma nova distribuidora não teria a quem vender o seu combustível e um novo posto de revenda de bandeira branca não teria de quem comprar o combustível – ou seja, haveria um aumento das barreiras à entrada”.

Neste contexto, continua a análise, “a concorrência no mercado de revenda varejista passaria a existir não entre os postos individuais, mas sim entre os postos das diversas bandeiras, replicando a dinâmica do mercado de distribuição. (…) As grandes distribuidoras poderiam manter o seu equilíbrio econômico-financeiro praticando preços mais elevados nos mercados geográficos onde as pequenas distribuidoras não atuam. Esta prática não só expurgaria as pequenas distribuidoras existentes, mas também criaria uma reputação que inibiria a entrada de novas distribuidoras. O resultado deste comportamento seria um aumento da concentração de mercado, o que (…) levaria a uma elevação de preços, causando prejuízo ao consumidor”.

Resolver concentração da produção de combustíveis deveria estar à frente das alterações propostas para o varejo

Para garantir ampla defesa da posição da revenda frente à proposta de verticalização do mercado, com autorização às companhias para atuarem no varejo, a Fecombustíveis e seus sindicatos filiados, entre eles o Sindicombustíveis Resan, contrataram um segundo estudo, da G.O. Associados.

A conclusão se baseia na importância que os combustíveis assumiram no orçamento dos consumidores e, por isso, os postos revendedores se transformaram no foco das autoridades que buscam ampliar a competitividade e baixar os preços.Entretanto, diz o relatório, que a concentração da produção de combustíveis nas mãos da Petrobras está na base dos problemas do setor e isso não foi objeto das Tomadas Públicas de Contribuição da ANP.

“Pelo contrário, o que está em análise são medidas que podem prejudicar o único elo concorrencial da cadeia, que é o setor varejista. (…) O mesmo ocorreria com o fim da fidelidade à bandeira, que poderia induzir o consumidor a adquirir produto diferente daquele que estava esperando comprar. Aliás, no setor de varejo, a existência do posto Bandeira Branca torna sem sentido o fim da fidelidade à bandeira, pois o varejista é livre para decidir se quer se ligar a uma marca, e aderir às obrigações decorrentes, ou se quer ficar livre para adquirir combustível de quem desejar”.

Assim, a conclusão da G.O. Associados é que enquanto as principais preocupações concorrenciais do mercado de combustíveis não forem abordadas pela ANP, “não se deve alterar a legislação existente, sob pena de prejudicar o funcionamento do mercado varejista”.

Fonte: Revista Postos & Serviços – Resan

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Portaria 294/2018 do INMETRO

Fazenda recomenda novo projeto no Congresso para liberar venda direta do etanol

O grupo de trabalho formado na Fazenda concluiu que a liberação da venda direta de etanol por produtores para postos revendedores é positiva e recomenda que o governo edite uma medida provisória ou projeto de lei para adaptar a tributação. A mudança, que desagrada as grandes empresas do setor, tem apoio na ANP e no Cade.

“Nesse contexto, sugere-se a adoção de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) com a proposição da elevação do teto legal das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins no elo da produção, limitado, atualmente, ao valor de R$ 130,90 por metro cúbico”, concluiu o grupo de trabalho na Fazenda, do qual participaram também a ANP e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Essa correção seria necessária porque atualmente a tributação federal fica distribuída entre produtores e distribuidores. O relatório da Fazenda, contudo, alerta que o tema precisa passar pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os governos estaduais responsáveis pela cobrança do ICMS.

A venda direta hoje é vetada pela resolução 43/2009 da ANP que restringe a comercialização apenas às operações entre produtores, com as distribuidoras ou para exportação. A justificativa, à época, é a de garantir o abastecimento e concentrar as exigências de controle de qualidade dos combustíveis, aspectos que atualmente a ANP entende que não dependem mais desse monopólio das distribuidoras.

Em dezembro, a ANP concluiu no relatório da Tomada Pública de Contribuições (TCP) criada para tratar do tema, que o obstáculo da venda direta do etanol, por produtores, para postos de combustíveis, são as distorções que podem ser causadas no mercado com a cobrança de ICMS e PIS/Cofins – tema, agora, abordado pela Fazenda. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também é favorável à mudança, pelo aumento da competição e redução de custos na cadeia.

Ganhou força no Congresso

A discussão sobre a venda direta do etanol ganhou força este ano, depois que projetos autorizando a mudança ganharam velocidade, mesmo com a resistência do inicial do governo Temer. O tema encontrou apoio na Câmara e no Senado, inclusive entre parlamentares da base, em especial no contexto da greve dos caminhoneiros. A venda direta começou como uma pauta de usineiros do Norte e Nordeste, em especial de Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Em junho, o Senado aprovou em regime de urgência o projeto (PDC 978/2018) do senador Otto Alencar (PSD/BA), que seguiu para a Câmara onde outros textos tramitam com o objetivo de liberar a venda direta – PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e PL 10406/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL/MT).

De lá para cá, por meio de audiências públicas e dos grupos de trabalho formados com Fazenda, ANP e MME e, inclusive, de uma decisão judicial que liberou a venda em estados do Nordeste, o tema tem ganhado cada vez mais força.

Em dezembro, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a receber representantes de associações de usineiros favoráveis à venda direta, em um encontro pelo deputado federal eleito General Girão (PSL-RN), a pedido da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte, em que participaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MT) e o de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes – Cristina, por sinal, foi uma indicação de setores do agronegócio brasileiro, círculo que reúne grandes empresas que preferem manter o monopólio da distribuição do etanol.

Participaram do encontro Alexandre Lima e José Ricardo da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Renato Cunha e Pedro Robério, respectivamente, dos Sindicatos do Açúcar e do Álcool de Pernambuco e de Alagoas; Bráulio Galvão e Frederico Pessoa de Queiroz, da União Nordestina dos Plantadores de Cana; e Plínio Nastari, consultor da Datagro e membro do CNPE, reconduzido este mês por mais dois anos.

Com exceção de Nastari, o grupo que encontrou os ministros indicados e Mourão é o mesmo que lidera a defesa pela venda direta.

Fidelização das bandeiras

A Fazenda também cita que os efeitos da venda direta no aumento da concorrência podem ser maiores com o fim da fidelização dos postos varejistas. Ainda que resolvida a questão dos tributos, da forma como está hoje a venda direta apenas ocorreria com os postos bandeira branca. A ANP já analisa o tema, por meio de uma TCP aberta em setembro do ano passado e que está em fase de conclusão dos relatórios.

Divergência no impacto logístico

A Plural, associação que reúne as grandes distribuidoras, apresentou à Fazenda um estudo de impacto logístico contratado com a Leggio que ponta para um aumento de 24,7% nos custos logísticos do etanol, com perdas da ordem de R$ 181 milhões. Fala também do impacto no óleo diesel B e gasolina C (R$ 252 milhões) e no etanol anidro no trajeto entre usina e as bases de distribuição (R$ 34 milhões) e substituição do transporte por bitrem (44 m³) para caminhão tanque (30m³).

No relatório, a Fazenda ressalta que o estudo considera que toda a comercialização de etanol passaria a ser feita na nova regra e ignora “o caráter facultativo da medida e a diversidade de arranjos contratuais e logísticos que podem surgir”. Afirma também que “o trabalho da Leggio não detalha as funções matemáticas de custo empregadas, tão pouco as premissas de preço do etanol utilizadas e o tratamento dos dados
implementados”.

O relatório cita outro estudo, feito em 2015 na Escola de Engenharia da USP, por Mateus Brito Gama, que compara as distâncias percorridas em São Paulo nos trajetos entre usina, base das distribuidoras e municípios e o frete direto entre usinas e os municípios.

Conclui, com dados de preços e movimentações de 2012, que seria possível uma redução de 47% no custo logístico total, da ordem de R$ 263,5 milhões por ano, em São Paulo. Além da redução positiva na emissão de gases do efeito estufa. “A viabilidade da entrega direta depende de novas estruturas de armazenagem e controle de qualidade nas usinas, envolvendo investimentos da ordem de R$ 126 milhões, o que pode resultar em ganho econômico de R$ 137 milhões”, destaca o relatório da Fazenda.

Fonte: Minaspetro

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