ajustes salarias no e-Social

Ajustes salarias no e-Social: veja como proceder

Hoje falo de um assunto de interesse de todos os revendedores Brasil: ajustes salariais no e-Social. Alguns estados instituem “salário mínimo regional”, como SP, RJ, PR, RS e SC. E este diferencial se aplica a algumas categorias de trabalho.

Os empregadores deverão fazer o pagamento das diferenças salariais conforme as leis estaduais estabelecem, independente se aplicam ao salário mínimo federal, ou regional.

Mas como realizar essa passagem de dados de ajustes salariais para a plataforma?

O contratante deve realizar a alteração contratual de seus funcionários, para que assim seja registrado na plataforma o novo valor dos salários, como consta no Manual do Empregador, do Governo Federal. Desta maneira o próprio e-Social calcula a remuneração, constando qual será o salário mensal, dados mais específicos como férias, 13º salário, afastamentos e até rescisão.

Os cálculos de retroativos devem ser realizados pela empresa, transferidos para o programa e lançados em cada rubrica. Para sanar qualquer dúvida, o empregador pode  acessar o site.

Como estamos conversando sobre cronograma, lembro os revendedores que, como aprovado pelo Comitê Gestor do e-Social por meio da Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, a versão 2.5 do layout do programa entrará em vigor no próximo ano, e está disponível na área de Documentação Técnica do portal.

Entre 21/01/2019 a 21/04/2019, terá início o período do ambiente de produção da nova versão e como dito pelo órgão federal, “ É importante que as empresas realizem testes de suas aplicações e do próprio e-Social em relação a convivência de versões.”

Não deixe para última hora, programe-se, tire suas dúvidas e comece o ano em dia com as questões do e-Social.

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uso do e-Social em seu Posto

e-Social em postos de combustíveis

Como nosso papo nesta coluna sempre rodeia o e-Social, hoje trago uma discussão simples e interessante acerca do e-Social em postos de combustíveis: a importância do planejamento para a revenda. Como está seu plano de negócios, seu preço final, qualidade de serviço e produtos? Como você mensura todos os seus planejamentos e como controla se está em dia com as exigências legais?

O Governo Federal está sempre lançando novos prazos e atualizações, ele mesmo está descobrindo o dimensionamento da nova exigência. Vejo muitas empresas se tranquilizando com as atualizações de prazos, mas, como estão os planos de aplicação e modificações do sistema?

Pensemos, o Governo não adiaria um prazo se a aplicação fosse simples. O mesmo tem consciência de que as novas adequações são extremamente subjetivas e que necessitam de aplicações de novos conceitos de gestão para melhoria de processos e adequação na nova plataforma, e sabe que isso demanda tempo.

Não nos deixemos enganar pelo “novo prazo”, por mais que pareça uma colher de chá, é apenas uma concepção da subjetividade e profundidade que a migração traz consigo.

É hora de arregaçarmos as mangas e planejarmos nossa migração, nossos planejamentos, focados na inovação e promoção de um novo mercado, diferente, que se destacará frente a concorrência. Dê valor ao negócio, à sua gestão e colaboradores. Não esperemos sentados a cada prazo novo que o e-social soltar no seu meio de comunicação para que façamos algo novo, para que algo seja colocado em prática.

Para fazer a diferença, é necessário novas abordagens e novas aplicações. Nossos postos são laboratórios da nova era tecnológica que aborda o trabalho de maneira diferente, sustentável. Desejo a todos um bom planejamento, e que os novos métodos de gestão façam a diferença onde sua revenda se fizer.


importância da auditoria interna na implantação do e-social

Importância da Auditoria Interna no e-Social

O tema “Auditoria” é muitas vezes temido por funcionários e gestores, pelo simples fato de criarmos uma imagem de desaprovação de atos e atitudes no exercício diário de trabalho. Hoje viemos na tentativa de romper alguns paradigmas criados por nós mesmos acerca da fiscalização e mostrar a importância da Auditoria Interna na implantação do e-Social.

Lembrando que auditoria é uma ação de fiscalização, que faz intermédios entre as atividades realizadas nas empresas com a finalidade de analisar e reportar situações perante a lei. A Auditoria interna antecede a visita dos órgãos responsáveis pela auditoria de fato.

Como estamos envolvendo modificações no sistema e-Social, precisamos de comissões internas que avaliem situações que envolvem o subtema. Por exemplo, as ações de implantação do sistema envolvem as áreas como financeiro, jurídico, RH, Segurança do trabalho, Gestão, dentre outras.

É extremamente interessante envolver em auditorias internas, checagens de projetos e ações, para que se encontre problemáticas antes de que o próprio órgão fiscalizador, ou até mesmo o e-Social encontre. Assim evitamos problemas maiores e as indesejadas multas.

É importante nomear um profissional da empresa responsável pela equipe de averiguação. Esse funcionário no final de cada auditoria interna deve ser responsável pelo recolhimento de todos os relatórios de atividade, bem como verificar e ajustar, afim de planejar novas ações e desenvolvê-las, ou seja, aplicar o ciclo da ferramenta de gestão PDCA, nesta área de gestão.

Por isso a escolha deste profissional é tão importante, ele será o gestor do projeto de auditorias, e terá obrigação de fato com todos os cargos e projetos envolvidos na implantação.

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ergonomia em postos

Ergonomia em Postos: metodologia e aspectos psicossociais

Hoje, com mais um texto no leque das análises do trabalho, trago explicações sobre aquela nova área antes não abordada nas documentações exigidas, mas que com o nosso colega, o e-social, teremos mais contato: As análises de ergonomia em postos de combustíveis e análises envolvidas de aspectos psicossociais do frentista.

Para os revendedores de combustíveis, é interessante a observação de alguns passos e explicações que julgo importantes, afim de se entender melhor do que se trata essas análises tão comentadas no mundo da saúde e segurança do trabalho.

Para que possamos entender melhor essa base de análise, trouxe hoje o nosso Professor Doutor Raoni Rocha Simões, coordenador do curso de Engenharia de Saúde e Segurança na UNIFEI, ministrante das aulas de ergonomia, aspectos psicossociais do trabalho e epidemiologia ocupacional.

Organizei as perguntas sobre o tema para que pudéssemos a princípio entender o que são essas análises, enquanto entendemos a real necessidade da abordagem para o melhor funcionamento de nossos negócios.

 

Professor, o que seriam as análises de ergonomia em postos?

Resumidamente, a análise ergonômica do trabalho (AET), é um método de análise do trabalho que visa o desenvolvimento de conforto da saúde do trabalhador (no caso, o frentista) e melhoria das condições de segurança do sistema dentro da eficiência do processo.

 

E quais seriam os métodos utilizados pela AET para se realizar as análises?

Basicamente a AET usa dois preceitos básicos: a observação da atividade real do trabalho – sem essa observação não é possível compreender o trabalho, e a participação do trabalhador no processo de criação de soluções e melhorias, ou seja, participação dos mesmos nos próprios projetos de gestão.

Como método principal, é utilizada a Análise Ergonômica do Trabalho, método francês, desenvolvido pelo professor Guerrín e colaboradores, que apresenta metodologia específica para essas análises.

 

Tratando-se de aspectos psicossociais, o que você poderia ilustrar sobre o assunto?

Essa análise não é considerada um método especifico, mas sim um conjunto teórico que envolve de um lado os aspectos psíquicos – individuais e subjetivos dos trabalhadores, e os aspectos sociais- aspectos coletivos.

Entende-se que assim como as experiências individuais, e intra-individuais relacionadas à experiência – aumenta e diminui perante as situações de curto ou longo prazo que se relacionam com as variabilidades diárias. As duas variáveis influenciam nossa maneira de trabalhar, tanto individualmente, como coletivamente. Assim, se estuda essas questões individuais e coletivas, de maneira a entender como a experiência interfere e impacta na saúde do coletivo de trabalho, e na segurança do sistema.

 

Através das explicações do professor Raoni, podemos entender melhor os porquês envolvidos no requerimento do governo perante às empresas, tratando-se de Análises ergonômicas do trabalho e análises dos aspectos psicossociais.

Aconselho que vocês revendedores e gestores, invistam agora em um analista ergonômico e especialista em aspectos psicossociais. Também sugiro a leitura do livro “Compreender o Trabalho para Transformá-lo”, produzido por François Guérin , A. Kerguelen , A. Laville. Este livro, para quem ainda não entende muito sobre o processo, é bem acessível, e inicia muito bem o assunto. Lembrando que por se tratar de um tema muito profundo, essa leitura apenas ilustra a base do que se fala nas AETs, sendo interessante o estudo via outros autores e métodos, também.

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implantar o e-social

A quem recorrer para implantar o e-Social em seu posto? 

Na tentativa de costurar nossos assuntos, hoje trouxe uma discussão acerca de qual profissional recorrer para implantar o e-Social em seu posto.

Já discutimos sobre a importância de estabelecer metas e fazer uso de ferramentas adicionais para que possamos ter um envolvimento claro e organizado na adaptação ao novo hábito trazido pela plataforma.

Além do profissional ter a responsabilidade de ser um gestor de equipes e metas, o mesmo deve saber fazer uma boa análise de riscos, ser um profissional amplo nos conhecimentos em engenharias múltiplas e um expertise em saúde e segurança.

Um ramo da engenharia que até então somente existia em formato de especialização, hoje traz mais solidez com a aprovação nacional no último dia 28, em graduação em Engenharia de Saúde e Segurança. A nova engenharia foi colocada ontem na carta de profissões e deliberada pelo CREA/CONFEA.

Esta engenharia inovadora, que hoje só existe na Universidade Federal de Itajubá, em seu campus avançado Itabira, provavelmente se alastrará pelas universidades do Brasil, afim de formar profissionais com as características citadas acima.

Este engenheiro é quem possui, hoje no nosso país, as atribuições e expertises necessárias para o bom desenvolvimento e desempenho da área, bem como organização do sistema atual para o novo modelo que o e-Social vem implantar.

A boa nova é que agora teremos a capacidade de confiar em um profissional reconhecido, com conhecimentos antes inexistentes no nosso país. Este é o profissional que provavelmente irá desenvolver nossos negócios para a inovação e renovação de sistemas.

 

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e-social na revenda

e-Social na revenda: organize as ações e fuja das multas

O assunto de hoje sobre o e-Social na revenda de combustíveis, trata a importância da organização do cronograma de ações para eliminar futuros problemas, como as multas.

Nos últimos posts foquei em explicar as situações do nosso trabalho, bem como analisá-las de maneira mais profunda. O texto de hoje pretende incentivá-los a utilizar todo este conhecimento que viemos juntos construindo à favor de nossos negócios.

Organizei alguns “porquês”, afim de mostrar a grande importância da organização ao pensar na aplicação deste novo sistema, com alguns temas que andam em conjunto desta nova aplicação. É importante manter-se atualizado, e com o cronograma de ação em mãos, para mantermos nossos clientes em nossa rede, tendo em vista que as empresas que não realizarem, não o conseguirão.

Qual fornecedor se sentirá satisfeito e tranquilo ao adquirir parcerias com aqueles que não estão enquadrados no sistema do governo? Sem contar que mesmo sendo fieis, não optarão a escolher uma venda partindo de algo que trará multas, geradas automaticamente pelo sistema.

Falando de multas e sistemas é importante salientar que, agora, a empresa que antes só fazia uso de sistemas operacionais próprios, ou até mesmo de organização partindo do pacote office, não conseguirá atender suas demandas empresariais. É importante colocar no cronograma busca e adesão de um sistema totalmente focado para
este empreendimento, tendo em vista que o sistema do e-social somente aceita dados em formatos “XML.”

Todas as informações de dados cadastrais, previdenciários, financeiros, jurídicos e trabalhistas serão lidos neste formato, apenas. Ou seja, todos os documentos já existentes – ou não, na sua empresa, como PCMSO, PPRA, só serão
lidos em “XML”.

Em todo Brasil existem empresas oferecendo softwares que geram todos os dados alimentados pela empresa em formato devido, então, cheque seus meios, e certifique-se que não terá problemas nas passagens de informações.
O retrabalho que esta pequena ação pode causar é muito grande e envolve desde o financeiro e RH, até ao jurídico do seu posto.

Outro ponto importante é que todos os dados de seus clientes e fornecedores devem ser revisados. Por que? Simplesmente porque caso hajam quaisquer dados perdidos, ou omissos, podem ser vocês, empresas chefe, que arcarão com as
responsabilidades.

Para quem ainda está perdido, existe uma ferramenta na área de gestão que muito pode ajudá-los, a 5W2H, que orienta na criação de qualquer plano de ação. Com ela, o gestor consegue planejar o que será feito, quando, onde, e por que é necessário fazê-lo. A ferramenta orienta na organização de quem será o responsável pela ação, além da mensuração dos custos.

Para ter acesso ao arquivo, disponibilizo a tabela em documento editável (word), para que seja aplicado sempre que necessário em seu posto. Para baixar o arquivo, clique aqui!

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benzeno em postos

e-Social: riscos do benzeno em postos de combustíveis

Trago uma continuação do último texto, onde falamos sobre as análises de risco que o e-Social tanto exige. Aqui dentro da área de análises, os assuntos começam a ficar mais científicos, principalmente os que envolvem análises de riscos químicos. A revenda de combustíveis se depara com uma substância de grande efeito carcinogênico, ou seja, que tem o poder de transmutar células, e gerar câncer: o Benzeno em postos. E seu perigo e risco dependem das condições de contato, tempo de exposição, dentre outras variáveis.

Para abordar de maneira mais explicativa, entrevistei o professor na UNIFEI-Itabira, o Pós-Doutor e Químico Daniel Crístian Ferreira Soares. Com experiência na pesquisa e no desenvolvimento de sistemas nanoestruturados aplicados às áreas farmacêutica e biomédica, objetivando o diagnóstico e/ou o tratamento de patologias infecciosas e câncer.

Professor Daniel, poderia explicar o que é de fato o benzeno, este composto químico tão falado, que envolve a exposição na área de trabalho nos postos de revenda?

Primeiramente devemos focar na toxicidade do benzeno. Este composto é um hidrocarboneto (composto formado por hidrogênio e carbono) e está localizado na classificação chamada : hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Todos os compostos desta cadeia possuem uma toxicidade muito elevada, pois possuem um alto potencial carcinogênico, ou seja, índices de modificações genéticas que podem causar câncer perante exposição. Está presente na fórmula do diesel e gasolina, mas em índices muito mais elevados na gasolina.

Qual a sua opinião acerca da importância da análise de riscos envolvendo a exposição à este composto?

Existem limites definidos por estudos toxicológicos, porém não existe um limiar bem definido, melhor dizendo, a partir de qual valor de exposição existe um risco potencial de modificação genética.

Apenas existe um risco determinado ou efeito determinístico. Ou seja, a partir de qual valor tem-se células mutadas ou modificações nas estruturas dos animais. Portanto ainda não se tem uma clareza de um limiar da potencialidade do efeito à esta exposição, e daí sai a necessidade de um estudo para controle das exposições. Uma análise de riscos químicos apurada, para realização de ações no trabalho condizentes com o risco à exposição, é e o que o e-Social espera das gestões brasileiras perante seus funcionários.

Qual é o caminho para que o profissional analítico possa avaliar e mensurar este risco de fato?

A análise de risco permite chegar a valores ou estudos mais amplos. Já existem estudos científicos na literatura, artigos publicados, que mostram metabólicos do benzeno. Basicamente, estes estudos provam que, ao ser metabolizado no figado do ser humano, o benzeno tem o poder de formar o ácido Trans-transmucônico. Este ácido pode ser dosado na corrente sanguínea através de experimentos laborais, podendo ser realizada uma comparação paralela entre a concentração prévia já existente, sendo este estudo uma excelente ferramenta para se constatar dados clínicos de funcionários, e até mesmo podem ser utilizados para se encontrar medidas de prevenção e ação estratégica.

Como você avalia a implantação do e-Social no nosso país?

Entender os papeis de cada um no processo diário de trabalho é fundamental, exatamente para que o empregador tenha a consciência e a preocupação que estas exposições existem, eles devem conduzir estudos mais detalhados, simplesmente para serem estabelecidos através de constatações reais entre horas, dias, meses e ano de trabalho com as concentrações de ácido trans-transmucônico no sangue. Por esta simples constatação, deve haver, por parte dos gestores, investimentos mais detalhados através de pesquisas. Por esta razão o governo vem se preocupando, e está implementando o sistema.

Através desta explicação percebemos que o sistema só engrandecerá o trabalho, e com certeza ajudará no desenvolvimento do ser humano como homem, e não máquina. Sem sombra de dúvidas, observaremos grandes crescimentos econômicos e sociais em nosso país. E temos o desafio de sermos pioneiros nas ações do trabalho.

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NR 9

NR 9 em postos de combustíveis

Os revendedores precisam ter atenção redobrada dentro da formulação do PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais), contidos na Norma Regulamentadora 9, a NR 9.

Esta NR obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No último ano, houve modificação nos anexos da norma regulamentadora 9, sendo ela intitulada no  ANEXO II – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – (Inclusão dada pela Portaria MTPS 1.109/2016). Neste anexo, foram estabelecidos requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis(PRC).

São considerados PRC, aqueles que contém benzeno em estabelecimentos localizados em terra firme que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastecem tanques de consumo dos veículos automotores terrestres ou em embalagens certificadas pelo INMETRO, no caso os revendedores.

Recomendo aos gestores que observem e analisem a área de sua documentação do PPRA que envolve as análises do estabelecimento sobre os riscos e medidas oferecidos à exposição ao benzeno, para assim, modificar análises que julgarem ainda incompletas ou faltantes.

Cabe aos empregadores, além de cumprir o anexo:

. Gerenciar as contratações de serviços conforme as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
. Adequar seus contratos de prestação de serviços vigentes conforme estabelecido na norma.
. Fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades.
. Prestar as informações que se fizerem necessárias, quando solicitadas formalmente pelos órgãos fiscalizadores competentes com relação às disposições objeto do anexo.
. Oferecer treinamentos e informações aos trabalhadores.
. Manter as Fichas com Dados de Segurança de Produto Químico dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em local de fácil acesso para consulta.

Existe muita complexidade nas análises e checagens de conformidades nesta área. Aconselho aos colegas que aproveitem o assunto, e tirem seus documentos da gaveta para uma checagem mais profunda para assim evitarmos futuros problemas nas empresas.

Coloco-me novamente à disposição para ajudá-los nas dúvidas, e nos próximos textos, trarei discussões de profissionais experientes em análises da substância química, para construirmos com mais base nossos segmentos em SST, para que possamos ser pioneiros na melhoria das condições de trabalho.

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multas já foram estabelecidas

e-Social: multas já foram estabelecidas

As multas já foram estabelecidas para declarações incorretas ou fora do prazo, no e-Social. No último dia 29, a instrução normativa RFB Nº 1842 foi alterada e postada no site das normas da receita. As instruções normativas RFB, são nada mais que instruções que partem da Receita Federal Brasileira, órgão diretamente ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração tributária e fiscalização de sonegação fiscal.

Nesta revisão estão contemplados alguns dados de estabelecimentos de multas que também se aplicam aos revendedores, sendo elas acerca de declarações incorretas ou fora do prazo.

A empresa que não seguir os protocolos estabelecidos estarão agora submetidos a dois tipos de penalidades: o primeiro grupo, que diz respeito ao que não repasse das informações, ou repasse com atraso. Neste caso, a multa ocorre em 2% ao mês calendário, e incidentes sobre o montante dos tributos informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mesmo que já tenham sido pagas.

A empresa que não seguir os protocolos estabelecidos estarão agora submetidos a dois tipos de penalidades : o primeiro grupo, diz respeito ao que não repassa as informações, ou as repassa com atraso. Neste caso, a multa ocorre em 2% ao mês calendário, e incidentes sobre o montante dos tributos informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mesmo que já tenham sido pagas.

Já o segundo grupo, gera multas sobre a incidência de informações incorretas ou omitidas, e seu valor é de R$20,00 para cada grupo de 10 incidências incorretas.

Como já havia dito em textos anteriores, existe a possibilidade do revendedor reduzir a sua multa, ou ao pagá-la anteriormente ao prazo previsto na lei, com redução em 50%, ou quando apresenta sua declaração após o prazo previsto pela lei, mas até ao prazo final da intimação, com redução em 25%.

Para os microempresários, a redução pode ser maior, em 90% para o MEI.

Caso tenha dúvidas a respeito do e-Social, comente neste post ou envie um e-mail para juliabdominguesunifei@gmail.com

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análises de riscos

e-Social: análises de riscos e novidades na plataforma

O assunto de hoje é voltado para a discussão de análises de riscos e novidades na plataforma do e-Social. Uma das áreas que mais gera multa na plataforma, é a de fatores de riscos.

Possivelmente, dos postos dos mais simples aos maiores já têm alguns documentos exigidos pela lei na área de saúde e segurança do trabalho, mais especificamente dos fatores de riscos representados pelas informações coletadas em análises sobre riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos/acidentes – estes até então existentes na sua documentação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos).

Agora, dentro das exigências do sistema, a análise de riscos ergonômicos e psicossociais também entrarão na jogada. E isso está causando muitas dúvidas e polêmicas entre os gestores e profissionais da área, por se tratar de temas complexos e de cunho de análises mais profundas.

Gostaria de chamar atenção aos revendedores, que, primeiramente, o foco de pesquisa deverá começar nas análises já existentes, principalmente na análise de riscos químicos. Profissionais de postos de combustíveis estão sujeitos à alguns reagentes químicos, como o benzeno, e tudo isso precisa estar muito bem detalhado nos documentos e passagens de informações para o novo sistema, evitando assim futuras dores de cabeça.

Em breve trarei um especialista em química aplicada neste tipo de estudo de risco, para que possamos entender mais como podemos ordenar nossas informações da maneira mais correta e segura. Chamo atenção também para as análises ergonômicas, que deverão agora estar mais vividas em nosso dia a dia empresarial.

Para que esta área seja realmente alinhada com as demais, e para que atenda às demandas governamentais de conformidades, devemos apostar em profissionais capazes de analisar seu sistema com clareza e profissionalismo especializado, para também evitarmos problemas, que serão bem subjetivos, principalmente por sua ligação direta com os aspectos psicossociais individuais.

A área demanda estudos mais profundos, como eu disse, partindo de um ergonomista mais especializado. Aos interessados em aprofundar o tema, nós aqui na UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá-Campus Itabira), estamos desenvolvendo dentro das nossas especialidades, várias ações em empresas nas disciplinas de ergonomia.

Deixo uma dica : o site oficial do e-social, disponibilizou um material online de orientações e capacitações, que pode tirar muitas de nossas dúvidas, e auxiliar bem neste começo.

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