No Brasil, para abrir qualquer tipo de empreendimento, é necessário ter conhecimento dos processos burocráticos, assim como estar em dia com os documentos exigidos pelo governo para o seu funcionamento legal. No caso dos Postos de Combustíveis, não é diferente! Entre todas essas documentações necessárias para abertura e regularização do negócio, o Certificado de Posto Revendedor da ANP é um dos mais importantes e simples de serem solicitados.

Apesar disso, ainda tem muito revendedor contando com a sorte, sob risco de multas pesadíssimas e outros que, realmente, ainda não sabem como regulamentar o seu Posto de Combustíveis. Pensando nisso, nós preparamos este pequeno guia, com dicas e informações fundamentais que você precisa para ter o seu Certificado de Posto Revendedor da ANP e poder exercer as atividades sem dores de cabeça.

Quer saber tudo e com detalhes? Então, fique com a gente e tome nota!

Afinal, o que é o Certificado de Posto Revendedor da ANP?

O Certificado de Posto Revendedor da ANP trata-se do principal documento de autorização emitido pela Agência Nacional do Petróleo, que permite que o posto exerça a atividade legal de revenda de combustíveis, sendo um requisito obrigatório para o funcionamento do empreendimento.

Sendo assim, esse documento é uma obrigação para quem pretende abrir um Posto de Combustíveis novo e, ainda mais, para quem já tem uma empresa em funcionamento e precisa se regularizar perante a agência reguladora.

O Certificado de Posto Revendedor da ANP também garante que aquele Posto de Combustíveis passou por uma série de exigências, das quais devem ser cumpridas em caráter permanente, após a autorização. Vale lembrar, que a agência reguladora disponibiliza uma cartilha oficial para os revendedores se informarem, prevenirem e alertarem sobre todos os procedimentos que precisam ser adotados na atividade de revenda varejista de combustíveis, baseada no que diz as leis e regulamentos da agência.

Um empreendimento sem a citada documentação e sem seguir os procedimentos necessários, está sob riscos de altas multas e punições sérias pela justiça.

As fiscalizações são diárias, em todo o território nacional e são realizadas diretamente pela ANP ou por meio de convênios com órgãos estatais, municipais e do Distrito Federal. Portanto, não arrisque e regularize o seu negócio. A seguir, mostraremos o passo a passo para conseguir o seu Certificado de Posto Revendedor da ANP!

Como tirar o Certificado ANP para postos de combustíveis?

Antes de começar, vale lembrar que a própria ANP também disponibiliza um manual didático para o revendedor se informar e operar o sistema no portal oficial da agência.

De qualquer forma, preparamos um guia mais resumido, explicando as etapas necessárias para solicitar o seu Certificado da ANP. Vamos conferir?

Cadastro no sistema

O primeiro passo para o revendedor tirar o seu Certificado de Posto Revendedor da ANP é por meio do cadastro no Sistema de Registro de documentos de Postos Revendedores – SRD/PR. Você deverá clicar em “Cadastrar Novo Usuário”, registrar um e-mail válido e autenticar o acesso com o certificado digital.

Solicitação de autorização

Após acessar o sistema com seu login e senha, há duas opções disponíveis: “Atualização Cadastral” e “Nova Autorização”. Ou seja, a primeira serve para o revendedor que já tem o Certificado de Posto Revendedor da ANP e, por algum motivo, precise atualizar alguma informação. É sempre importante manter esses dados em dia, buscando evitar possíveis problemas durante uma fiscalização.

Já a segunda opção se destina à renovação de uma autorização que tenha sido revogada ou à solicitação de um novo Certificado de Posto Revendedor da ANP para abertura de um estabelecimento novo.

Envio dos documentos

Qualquer que seja a opção desejada, automaticamente, o sistema vai solicitar o preenchimento de uma ficha, além de uma série de documentos que precisam ser enviados para a agência. Portanto, anote aí:

1. Para a ficha cadastral:

  • Nome da empresa, fantasia e quadro de sócios;
  • Endereços do posto e secundários;
  • Contatos da empresa;
  • Tipo do posto e distribuidora (se houver);
  • Informações sobre os tanques e bicos.

2. Para envio à ANP:

  • CNPJ e a Inscrição estadual;
  • Alvará de funcionamento da prefeitura ou permissão que comprove a regularidade da empresa na cidade;
  • Licença de operação ou documento similar, emitido pelo órgão ambiental competente;
  • Certificado de funcionamento emitido pelo corpo de bombeiros;
  • Se outra empresa do ramo já tenha operado no mesmo endereço, é preciso comprovar que foi dada baixa na atividade antecessora.

Além dessa lista, a ANP pode solicitar documentos que comprovem a ausência de débitos no CADIN e o certificado digital do CNPJ. Por fim, vale reforçar que todas as documentações devem constar, como atividade principal do negócio, a revenda varejista de combustíveis, assim como o endereço em conformidades ao que está cadastrado na Receita Federal.

Quais são as práticas necessárias para se manter em dia com as regulamentações?

Conforme já citamos, mesmo após a emissão do Certificado de Posto Revendedor da ANP, a agência impõe certas exigências ao posto, que precisam ser cumpridas em caráter contínuo, sob risco de suspensão e multas.

Elas visam atender as normas e regulamentos da atividade, garantindo os direitos de defesa do consumidor, assim como a segurança do trabalho dos colaboradores. São elas:

  • O posto tem, por obrigação, que emitir notas fiscais de todas as vendas realizadas;
  • Os preços dos combustíveis devem estar visíveis, de fácil acesso ao consumidor e sem rasuras ou defeitos no painel, durante todo o horário de funcionamento;
  • Deve-se indicar a origem do produto, com o nome e CNPJ da distribuidora responsável;
  • Identificar quando há produtos aditivados;
  • Manter em dia os certificados de aferição dos equipamentos medidores.

Por fim, o que é o Consulta Posto Web da ANP?

Após a emissão do seu Certificado de Posto Revendedor da ANP, o site oficial da agência disponibiliza uma ferramenta chamada Consulta Posto Web, que permite qualquer pessoa acessar todos os dados cadastrais do posto e verificar a atual situação do revendedor. Ou seja, por meio dela, é possível verificar e confirmar se seu estabelecimento está em dia com as regulamentações necessárias, evitando problemas com o fisco e garantindo a qualidade para o seu cliente.

Enfim, essas foram nossas dicas de como solicitar o seu Certificado de Posto Revendedor da ANP e manter o seu Posto de Combustíveis em dia, com as devidas obrigações com o governo. Vale reforçar que essa decisão evita a cobrança de multas altas, a interdição do estabelecimento e, o mais importante, mantém a confiança de seus consumidores.

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