Para manter um posto em funcionamento muitas são as imposições governamentais, as fiscalizações são frequentes e a oscilação no preço dos produtos é constante e muitas são as exigências trabalhistas. E essas novas exigências têm preocupado os revendedores mineiros. É mais uma dificuldade enfrentada pela revenda que já vem sofrendo com nova política de preços da Petrobrás, aumentos abusivos de impostos e insinuações do governo sobre a prática de cartel. Essas novas exigências fazem parte do projeto lançado pelo Ministério do Trabalho: “Intervenções Coletivas 2018”,  e cujo alvo desse ano serão os postos de combustíveis. E essa bomba tem data para explodir caso a revenda não se adeque à nova regulamentação. Vamos relatar abaixo de forma resumida tais exigências, por que foram criadas e quais as consequências. Saiba o que é o projeto “Intervenções Coletivas” O  projeto Intervenções Coletivas é um conjunto de ações que visa tornar unificadas as obrigações no âmbito trabalhista e que começou a ser implantado em 2013. Cada ano é eleito um ramo específico e este ano estão sendo notificados os postos de combustíves. O projeto segue um fluxograma que, ao ser analisado traz novas exigências trabalhistas ou reforça algumas já existentes. Na notificação enviada aos postos são cobradas exigências trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, abaixo segue relação com alguns delas:
  1. Instalações sanitárias.
  2. Água potável e bebedouros.
  3. Sistema de climatização.
  4. Local para repouso e alimentação.
  5. Vestiário e roupeiro duplos.
  6. Assentos na pista.
  7. Rampas e Guarda-Corpo.
  8. Proteção contra queda.
  9. Câmara de Calçada.
  10. Equipamento de proteção individual e PPRA.
  11. Uniformes.
  12. Bico automático, válvula de segurança, protetor anti respingo e toalha de papel.
  13. Local para armazenamento das amostras de combustíveis.
  14. AVCB.
  15. Identificação dos tanques e tubulações.
  16. CIPA.
  17. PPRA.
  18. PCMSO.
  19. Prontuário de instalações.
  20. Sistema de detecção de vazamentos de combustíveis.
  21. Lei do Benzeno - Treinamento portaria 1.109 NR 9.
  22. Treinamento NR 20.
  23. Instalações Elétricas.
  24. Elevadores automotivos.
  25. Compressores e calibradores.
  26. NR 35.
  27. Sistema eletrônico de medição dos estoques e sistema de recuperação de vapores.Saiba quais são os pontos críticos dessas exigências trabalhistas
Um dos aspectos importantes existentes no projeto e na notificação é o cuidado com a saúde do trabalhador e a atenção a algumas NR's (Normas Reguladoras) existentes no setor. Abaixo listamos alguns deles.   Uso de caminhões de carregamento "botton load" Sendo assim, um dos itens trata da proteção contra quedas em caminhão-tanque tipo "top load", cujo carregamento é feito pela parte superior e expõe o trabalhador a riscos de queda. Segundo essas novas exigências trabalhistas, o ideal seria usar caminhões tanques tipo "bottom load", cujo carregamento é realizado através de níveis mais baixos não expondo tanto funcionários ao trabalho em altura. Mas devido aos altos investimentos necessários, é fundamental adequação da empresa quanto ao uso de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) e adequação ao que é exigido pala NR 35. Assentos para pausa e descanso na pista Outro ponto que é necessário se atentar nessas novas exigências trabalhistas é a presença de assentos para pausa e descanso na pista com ergonomia adequada (com encosto pra lombar e sem rodinhas, dentre outros) para que o frentista possa continuar em posição de prontidão sem sobrecarregar desnecessariamente o corpo e atendendo ao que traz a NR 17. Os efeitos tóxicos do benzeno O benzeno é um composto químico incolor, de aroma adocicado, muito inflamável, que se evapora rapidamente ao entrar em contato com o ar, e é um dos principais constituintes do petróleo e pode ser encontrado na gasolina. Ele é altamente cancerígeno, sendo uma das principais substâncias que comprometem a saúde de trabalhadores de postos de combustíveis. Um aspecto muito presente na atual notificação é a preocupação com os efeitos do benzeno. Decorrente disso, uma das novas exigências do Ministério do Trabalho é a implantação de equipamentos com bicos com travamentos automáticos nas bombas e a ausência do frentista durante o abastecimento dos veículos para que e

Gostou do Post? Quer receber mais textos como esse?

Assine nosso Blog e receba novos posts diretamente em seu Email.