Os revendedores precisam ter atenção redobrada dentro da formulação do PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais), contidos na Norma Regulamentadora 9, a NR 9.

Esta NR obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No último ano, houve modificação nos anexos da norma regulamentadora 9, sendo ela intitulada no  ANEXO II – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – (Inclusão dada pela Portaria MTPS 1.109/2016). Neste anexo, foram estabelecidos requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis(PRC).

São considerados PRC, aqueles que contém benzeno em estabelecimentos localizados em terra firme que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastecem tanques de consumo dos veículos automotores terrestres ou em embalagens certificadas pelo INMETRO, no caso os revendedores.

Recomendo aos gestores que observem e analisem a área de sua documentação do PPRA que envolve as análises do estabelecimento sobre os riscos e medidas oferecidos à exposição ao benzeno, para assim, modificar análises que julgarem ainda incompletas ou faltantes.

Cabe aos empregadores, além de cumprir o anexo:

. Gerenciar as contratações de serviços conforme as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
. Adequar seus contratos de prestação de serviços vigentes conforme estabelecido na norma.
. Fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades.
. Prestar as informações que se fizerem necessárias, quando solicitadas formalmente pelos órgãos fiscalizadores competentes com relação às disposições objeto do anexo.
. Oferecer treinamentos e informações aos trabalhadores.
. Manter as Fichas com Dados de Segurança de Produto Químico dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em local de fácil acesso para consulta.

Existe muita complexidade nas análises e checagens de conformidades nesta área. Aconselho aos colegas que aproveitem o assunto, e tirem seus documentos da gaveta para uma checagem mais profunda para assim evitarmos futuros problemas nas empresas.

Coloco-me novamente à disposição para ajudá-los nas dúvidas, e nos próximos textos, trarei discussões de profissionais experientes em análises da substância química, para construirmos com mais base nossos segmentos em SST, para que possamos ser pioneiros na melhoria das condições de trabalho.

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